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PDC 1791/2009 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 218/2010 |
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Origem: |
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MSC 563/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
26/08/2009 |
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Ementa |
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Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros. |
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Indexação |
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Aprovação, texto, alteração, Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, reforma, expansão, capacidade, investimento, renda, distribuição, cota, voto, países membros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2009 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da MSC-563/2009 |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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27/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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27/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45304 COL 02. |
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02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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24/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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24/09/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas). |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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01/10/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/10/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 09/10/09 PÁG 56156 COL 02. |
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27/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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05/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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10/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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11/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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11/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:06 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. |
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18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio. |
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18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Pareceres: da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. |
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19/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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16/12/2009 |
Plenário (PLEN) - 17:13 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13). |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791, de 2009. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.791-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71809 COL 01. |
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16/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.454/09/PS-GSE. |
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07/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01. |
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08/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento de Ofício n. 567/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19456 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1791/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2009 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 1791/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1791/2009 |
Parecer do Relator |
24/09/2009 |
Emiliano José |
|
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1791/2009 |
Parecer de Comissão |
06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 1791/2009 |
Parecer do Relator |
27/10/2009 |
Ricardo Barros |
|
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PDC 1791/2009 |
Parecer do Relator |
11/11/2009 |
Ricardo Barros |
|
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 1791/2009 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PDC 1791/2009 |
Parecer do Relator |
18/11/2009 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 1 => PDC 1791/2009 |
Redação Final |
16/12/2009 |
Mauro Benevides |
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Redacao Final |
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