Imprimir

PDC 1790/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1/2011
Origem: MSC 172/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 26/08/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32884 COL 01, Letra A
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da MSC-172/2009
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
31/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 09 PAG 45763 COL 01.
31/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
31/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
02/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
28/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
24/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães (PT-CE)
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. José Guimarães
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32884 COL 01, Letra A
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Prejudicado o Projeto inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB/PE).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.790-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42957 COL 01.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 851/10/PS-GSE.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 1/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 01.
20/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 13/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10181 COL 01.