|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1790/2009 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 1/2011 |
|
|
Origem: |
|
MSC 172/2009 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
26/08/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, ato internacional, Acordo internacional, impedimento, bitributação, prevenção, evasão fiscal, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),, incentivo, comércio, investimento, país, Brasil, país estrangeiro, Trinidad e Tobago, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/08/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32884 COL 01, Letra A |
|
|
04/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Originada da MSC-172/2009 |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
31/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 09 PAG 45763 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Vanessa Grazziotin |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. José Guimarães |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32884 COL 01, Letra A |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Projeto inicial. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.790-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42957 COL 01. |
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 851/10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
04/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 1/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 13/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10181 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1790/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/08/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
PDC 1790/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1790/2009 |
Parecer do Relator |
17/09/2009 |
Gonzaga Patriota |
|
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1790/2009 |
Parecer de Comissão |
29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PDC 1790/2009 |
Parecer do Relator |
16/10/2009 |
Vanessa Grazziotin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PDC 1790/2009 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 1790/2009 |
Parecer do Relator |
22/04/2010 |
Pedro Novais |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CFT => PDC 1790/2009 |
Parecer do Relator |
24/06/2010 |
Pedro Novais |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PDC 1790/2009 |
Substitutivo |
24/06/2010 |
Pedro Novais |
|
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA ICENTIVAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 2008. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 1790/2009 |
Parecer de Comissão |
07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PDC 1790/2009 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
José Guimarães |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CFT => PDC 1790/2009 |
Substitutivo |
07/07/2010 |
José Guimarães |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 1790/2009 |
Redação Final |
11/11/2010 |
Gonzaga Patriota |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|