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MSC 662/2009 => PL 5798/2009

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 594/2009

Acessória de:

PL 5798/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/08/2009

Ementa

Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2009

Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 662/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009."

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.

26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Cópia encaminhada à CTASP.

27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45255 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

26/08/2009

Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.