Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio.
| REQ 1/2009 PEC04703 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nazareno Fonteles - PT/PI | 26/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". (PEC04703) Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2009 PEC04703, pelo Dep. Nazareno Fonteles, que "solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"." | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio. | ||||||||||||||||||||