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TVR 1698/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 829/2003
Origem: MSC 120/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 29 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Salto, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 829/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
19/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-120/2002.
22/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa
16/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wladimir Costa
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte.
26/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Mariângela Duarte).
01/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 829/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1698/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1698/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1698/2002 Parecer do Relator 16/09/2003 Wladimir Costa Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1698/2002 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa, pela aprovação.