ESB 24 PL192703 => SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

26/08/2009

Ementa

Suprima-se o inciso III do Artigo 1º, o item 2 da alínea "a" do inciso I do Artigo 2º, os itens 1, 2 e 3 da aliena "b" do Artigo 2º, os parágrafos 1º e 3º do Artigo 2º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 24 PL192703, pelo Dep. Mauro Lopes

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 24 PL192703, pelo Dep. Mauro Lopes