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EMC 11/2009 CTASP => PL 5664/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5664/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Melo - PMDB/GO 26/08/2009
Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 115 Do Projeto de Lei, naquilo concernente ao disposto no art. 26, da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002, e por via reflexa, suprima-se os incisos I e II, e renumerar os demais parágrafos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo