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VTS 1 CFT => PL 3944/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3944/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 26/08/2009
Ementa
Que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer