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SBT 1 CVT => PL 561/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 561/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Chaves - PMDB/GO 26/08/2009
Ementa
Altera Inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei n° 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Pedro Chaves
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Pedro Chaves