PL 5857/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sueli Vidigal - PDT/ES

25/08/2009

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões
administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

Indexação

Autorização, Executivo, convênio, municípios, criação, clínica, instituição pública, atendimento, dependente químico, álcool, droga, substância tóxica, contratação, instituição particular, recuperação, dependência química.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/2023

Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se.

27/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados.

13/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO).

Apensados

Apensados ao PL 5857/2009 (19)

PL 6644/2009 (15), PL 7704/2010 (10), PL 623/2011, PL 5321/2013 (7), PL 2704/2015 (6), PL 5251/2016 (3), PL 7206/2017, PL 7912/2017 (1), PL 10994/2018, PL 8018/2017, PL 2332/2021, PL 3433/2019, PL 6671/2013 (2), PL 3462/2015, PL 9889/2018, PL 5396/2020; PL 6737/2013; PL 6327/2019; PL 3272/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

27/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50247 COL 01.

16/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

22/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

23/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)

04/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6644/2009.

26/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6965/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5857/2009".

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.

16/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

08/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

26/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

06/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 7704/2010, e do PL 623/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6644/2009, apensado.

09/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012)

07/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

06/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6285/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que os Projetos de Lei nºs 5857, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas" e 4312, de 2008, que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental" sejam apensados ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências"".

08/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 6285/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.285/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.857/2009, n. 4.312/2008 e n. 7.663/2010. Publique-se. Oficie-se".

06/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), para rever parecer.

26/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo.

19/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6737/2013.

26/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 6737/2013, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015.

13/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

27/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em decorrência da apensação do PL 2704/2015 ao PL 5321/2013, revejo o despacho aposto ao PL 5857/2009 para determinar que a CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

17/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 531/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas".

31/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 531/2017 da Sra. Conceição Sampaio que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

23/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3252/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009. ".

03/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6327/2019. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeita à apreciação pelo Plenário.

17/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6644/2009, PL-7704/2010, PL-623/2011, PL-5321/2013, PL-6671/2013, PL-6737/2013, PL-2704/2015, PL-3462/2015, PL-5251/2016, PL-7206/2017, PL-7912/2017, PL-8018/2017, PL-9889/2018, PL-10994/2018, PL-2083/2019, PL-3433/2019, PL-6327/2019, PL-5396/2020, PL-2332/2021, PL-3272/2021 apensadas.

30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

30/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1814/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1814/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 2.083/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.272/2021, que estava apensado àquela proposição, ao Projeto de Lei n. 5.857/2009. Publique-se."

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3876/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta".

13/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/11/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-6644/2009, PL-7704/2010, PL-623/2011, PL-5321/2013, PL-6671/2013, PL-6737/2013, PL-2704/2015, PL-3462/2015, PL-5251/2016, PL-7206/2017, PL-7912/2017, PL-8018/2017, PL-9889/2018, PL-10994/2018, PL-3433/2019, PL-6327/2019, PL-5396/2020, PL-2332/2021, PL-3272/2021 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

27/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados.

19/03/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

13/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5857/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/09/2009

27/08/2015

24/03/2023

13/11/2023

PL 5857/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CSAUDE => PL 5857/2009

Parecer do Relator

27/03/2024

Pastor Sargento Isidório

SBT 4 CSAUDE => PL 5857/2009

Substitutivo

01/04/2024

Pastor Sargento Isidório

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5857/2009

Parecer do Relator

06/07/2012

José Linhares

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 7704/2010, e do PL 623/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6644/2009, apensado.

SBT 1 CSSF => PL 5857/2009

Substitutivo

06/07/2012

José Linhares

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

PRL 2 CSSF => PL 5857/2009

Parecer do Relator

26/09/2013

José Linhares

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 5857/2009

Substitutivo

26/09/2013

José Linhares

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

PRL 3 CSSF => PL 5857/2009

Parecer do Relator

26/03/2014

José Linhares

SBT 3 CSSF => PL 5857/2009

Substitutivo

26/03/2014

José Linhares

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

PL 5857/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 531/2017 CSSF => PL 5857/2009

Requerimento de Audiência Pública

17/05/2017

Conceição Sampaio

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6965/2010 => PL 5857/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/05/2010

Fábio Faria

Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5857/2009

REQ 223/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Sueli Vidigal

Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando.

REQ 6285/2012 => PL 4312/2008

Requerimento de Apensação

06/11/2012

Erika Kokay

Requer que os Projetos de Lei nºs 5857, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas" e 4312, de 2008, que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental" sejam apensados ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências".

REQ 3252/2019

Requerimento de Desapensação

17/12/2019

Léo Moraes

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009.

REQ 1814/2023

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

30/05/2023

Pastor Sargento Isidório

Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

REQ 3876/2023

Requerimento de Redistribuição

08/11/2023

Pastor Sargento Isidório

Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.