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EMR 1 CE => PL 2453/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2453/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 27/02/2002
Ementa
Dê-se ao art. 1º do Projeto, a seguinte redação:
Art. 1º - São acrescidos § 3º ao art. 13 e inciso IV ao art. 13, § 2º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno