Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 PL192703, pelo Dep. José Chaves
| ESB 9 PL192703 => SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Chaves - PTB/PE | 25/08/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à Implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 PL192703, pelo Dep. José Chaves |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 9 PL192703, pelo Dep. José Chaves | |||||||||||||||