ESB 7 PL192703 => SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Chaves - PTB/PE

25/08/2009

Ementa

Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à Implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 PL192703, pelo Dep. José Chaves

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 PL192703, pelo Dep. José Chaves