Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 862/2007, apensado, e do Substitutivo da CSSF; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 6.440/2005, apensado.
| PRL 1 CCJC => PL 2153/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2153/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ | 25/08/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 862/2007, apensado, e do Substitutivo da CSSF; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 6.440/2005, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 862/2007, apensado, e do Substitutivo da CSSF; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 6.440/2005, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 862/2007, apensado, e do Substitutivo da CSSF; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 6.440/2005, apensado. | |||||||||||||||