ESB 4 PL192703 => SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jackson Barreto - PMDB/SE

25/08/2009

Ementa

Dê-se ao inciso IV do Artigo 3º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003, a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 PL192703, pelo Dep. Jackson Barreto

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 PL192703, pelo Dep. Jackson Barreto