REQ 564/2009 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

24/08/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, propostos no PLP 130/1996 que encontra-se apensado ao PLP 416/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do REQ 564/2009 CAINDR, pelo Dep. Zé Geraldo, que "requer a realização de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, propostos no PLP 130/1996 que encontra-se apensado ao PLP 416/2008."

26/08/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Sergio Petecão, Lúcio Vale, Asdrubal Bentes, Anselmo de Jesus, Sebastião Bala Rocha e Marinha Raupp.

11/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Audiência Pública realizada em 30/9/2009.

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Arquivada

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Arquivado