SBT 2 CE => PL 7650/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7650/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lelo Coimbra - PMDB/ES

24/08/2009

Ementa

Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra