SBT 1 CTUR => PL 4030/2008

Substitutivo

Acessória de:

PL 4030/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Teixeira - PR/CE

24/08/2009

Ementa

Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTUR => PL 4030/2008 Emendas apresentadas