SBT 2 CCJC => PL 6963/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6963/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

19/08/2009

Ementa

Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água e da utilização de dispositivos para o controle e a redução do consumo de água em edifícios residenciais de uso coletivo, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio