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DTQ 11 CDC => PL 29/2007
Destaque
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG 19/08/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 74/2009 (ESB 74), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Destaque.
Tramitação
Data Andamento
19/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Destaque, DTQ 11 CDC, pelo Dep. Elismar Prado
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a admissibilidade do Requerimento de Destaque.
Aprovado o Destaque.