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DTQ 10 CDC => PL 29/2007
Destaque
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tonha Magalhães - PR/BA 18/08/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 75/2009 (ESB 75), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Destaque, DTQ 10 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado a Requerimento da Deputada Tonha Magalhães, nos termos do artigo 104 do RICD.