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DTQ 9 CDC => PL 29/2007
Destaque
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 07/07/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para aprovação da íntegra da Emenda nº 41/2009 (ESB 41), de autoria do Deputado Walter Ihoshi, apresentada ao Substitutivo do relator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Destaque.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Destaque, DTQ 9 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Destaque.