Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
| REQ 205/2009 CFT => PL 2412/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2412/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Carlos Melles - DEM/MG | 20/08/2009 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, incluindo os apensados, Projeto de Lei nº 5.080, de 2009, Projeto de Lei nº 5.081, de 2009, e Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, e que sejam convidados representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado por Ato do Presidente da Comissão. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 205/2009 CFT, pelo Dep. Carlos Melles, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, incluindo os apensados, Projeto de Lei nº 5.080, de 2009, Projeto de Lei nº 5.081, de 2009, e Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, e que sejam convidados representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI)." | |||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres.. | |||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato do Presidente da Comissão. | |||||||||||||||||||||