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INC 5183/2009
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 20/08/2009
Ementa
Sugere à Casa Civil da Presidência da República; ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que seja dada solução ao impasse representado pelo endividamento do Projeto PACAL, no Estado do Pará, bem como de seus fornecedores de cana-de-açúcar.
Explicação da Ementa
PACAL - Projeto Canavieiro Abraão Lincoln.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2009 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/01/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 044/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
24/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45347 COL 01.
09/09/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1877/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1878/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1879/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
29/12/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1143-C.Civil, de 28/12/2009, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº  1180, de 23/11/2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
18/01/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 044/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
25/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER