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SBT 3 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2741/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 20/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Tramitação
Data Andamento
20/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira