|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 100/2009 |
|
|
Proposta de Fiscalização e Controle |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ivan Valente - PSOL/SP e outros |
20/08/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF. |
|
|
Indexação |
|
|
Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, compatibilidade, Constituição Federal, procedimentos, critério, Banco Central do Brasil (Bacen), pagamento, direito, proprietário, poupança, correção, percentual, plano econômico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/08/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46346 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho |
|
|
|
|
|
• |
Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela implementação. |
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado José Carlos Araújo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirada de pauta a pedido do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirada de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado José Carlos Araújo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Of. Nº 101/2010-Sec, de 29.4.2010, à Consultoria Legislativa, solicitando a designação de consultor legislativo especializado em Direito Administrativo, para assessorar o relator na implementação do plano de trabalho relativo à PFC. |
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Of. nº 39/2010, da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Luiz Humberto Cavalcante Veiga e Flávio Freitas Faria para assessorarem o relator desta PFC na implementação do plano de trabalho, em resposta ao Of. nº 101/2010-Sec. |
|
|
|
|
|
• |
Of. 119/2010 - Sec , encaminhando ao relator cópia do of. 39/2010 |
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5314/2010, ao Banco Central do Brasil, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), à Mesa, que: "Solicita, com fundamento na aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 100, de 2009, esclarecimentos acerca de informações relativas à ADPF 165-0/DF". |
|
|
|
|
|
13/08/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento de Ofício 1ªSec/RI/I nº 2160/2010 e Aviso nº 64/BCB-Presi, de 12/8/10, do Banco Central do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 5314/2010, encaminhamento ao Dep. Vinicius Carvalho, em 19.8.2010. |
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
29/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
29/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Reguffe |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), propondo o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Enviado Of. 229/2011 - P à presidência da Câmara para que encaminhem os autos ao Ministério Público Federal. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42959 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Ofício 229/2011: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal . Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PFC 100/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/08/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
27/08/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
27/08/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PFC 100/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RLP 1 CDC => PFC 100/2009 |
Relatório Prévio |
11/12/2009 |
Vinicius Carvalho |
|
Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CDC => PFC 100/2009 |
Voto em Separado |
27/04/2010 |
José Carlos Araújo |
|
"Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF" |
|
|
|
RLF 1 CDC => PFC 100/2009 |
Relatório Final |
08/06/2011 |
Reguffe |
|
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PFC 100/2009 |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto..
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PFC 100/2009 |
Complementação de Voto |
29/06/2011 |
Reguffe |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|