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EMR 1 CDC => PL 4452/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4452/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 20/08/2009
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier
Tramitação
Data Andamento
20/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier