Imprimir

MSC 46/2002
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1594/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  16 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
08/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.