MSC 40/2002

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1591/2002, TVR 1592/2002 e TVR 1593/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/01/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2002

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

15/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação.