| REQ 5353/2009 => PL 4691/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4691/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Roberto Alves - PTB/SP | 19/08/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.691 de 2009, que torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | INDEFIRO, nos termos do art. 139 do RICD, a revisão no despacho inicial aposto ao PL n. 4.691/2009, para inversão na ordem de tramitação da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Seguridade Social e Família uma vez que a proposição foi corretamente distribuída. Oficie-se. Publique-se. DCD 01 09 09 PAG 45847 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, nos termos do art. 139 do RICD, a revisão no despacho inicial aposto ao PL n. 4.691/2009, para inversão na ordem de tramitação da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Seguridade Social e Família uma vez que a proposição foi corretamente distribuída. Oficie-se. Publique-se. DCD 01 09 09 PAG 45847 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5353/2009, pelo Dep. Roberto Alves, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.691 de 2009, que torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos." | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO, nos termos do art. 139 do RICD, a revisão no despacho inicial aposto ao PL n. 4.691/2009, para inversão na ordem de tramitação da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Seguridade Social e Família uma vez que a proposição foi corretamente distribuída. Oficie-se. Publique-se. DCD 01 09 09 PAG 45847 COL 02. |
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