MSC 30/2002

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1561/2002, TVR 1562/2002, TVR 1563/2002, TVR 1564/2002, TVR 1565/2002, TVR 1566/2002, TVR 1567/2002, TVR 1568/2002, TVR 1569/2002, TVR 1570/2002, TVR 1571/2002, TVR 1572/2002, TVR 1573/2002 e TVR 1574/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/01/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/01/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

15/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.