REQ 5341/2009 => PLP 130/1996

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 130/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

19/08/2009

Ementa

Solicita inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5341 de 2009,pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA) que solicita inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.