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PLP 282/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Reis - PTB/SE

26/02/2002

Ementa

Institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2002

Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Sérgio Reis (PTB-SE).

23/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002.

•

Encaminhado à CECD

•

Encaminhada à publicação.

25/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

02/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Paixão

08/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira

21/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.

25/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

27/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003