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PLP 282/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Reis - PTB/SE 26/02/2002
Ementa
Institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas, ampliação, acervo, bibliográfico, melhoria, instalação, biblioteca, equipamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Sérgio Reis (PTB-SE).
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002.
Encaminhado à CECD
Encaminhada à publicação.
25/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
08/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
21/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
25/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 282/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 282/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PLP 282/2002 Parecer do Relator 21/06/2002 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
PAR 1 CE => PLP 282/2002 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.