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PL 5822/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 386/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ciro Nogueira - PP/PI

19/08/2009

Ementa

Torna mais severas as penas para o roubo de cargas e a sua receptação.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Alteração, Código Penal, aumento da pena, roubo, receptação qualificada,  transporte de carga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2009

Apense-se à(ao) PL-386/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

27/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-386/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

28/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/09 PÁG 45553 COL 02.

28/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5822/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/08/2009

Apense-se à(ao) PL-386/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária