REQ 53/2002 => PL 5440/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5440/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

26/02/2002

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.440, de 2001, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).