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EMR 1 CCJC => PL 2288/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2288/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 19/08/2009
Ementa
Suprima-se o art. 2º do projeto, passando o atual art. 3º para art. 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Tramitação
Data Andamento
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho