Imprimir

PL 5820/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4938/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 19/08/2009
Ementa
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Explicação da Ementa
Estabelece desconto sobre o valor das constribuições dos conselhos profissionais em favor dos profissionais recém-formados até o quarto ano do exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2009 Apense-se à(ao) PL-4938/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
27/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4938/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46305 COL 02.
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 766/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-766/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.