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PL 6140/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5568/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

26/02/2002

Ementa

Dá nova redação ao art. 158 do Código Penal e adota outras providências (seqüestro-relâmpago).

Explicação da Ementa

Tipifica como crime o sequestro- relâmpago.

Indexação

Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, agravação penal, criminoso, sequestro, pessoas, extorsão, roubo, dinheiro, bancos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2002

Apense-se ao PL-5568/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).

22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5568/2001.(DESPACHO INICIAL)

10/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5568/2001

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 22

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6140/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/03/2002

Apense-se ao PL-5568/2001.(DESPACHO INICIAL)