VTS 1 CSPCCO => PL 1353/1999

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1353/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

19/08/2009

Ementa

Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia