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PL 6135/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7072/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Socorro Gomes - PCdoB/PA

26/02/2002

Ementa

Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) das habitações produzidas para famílias de baixa renda, às mulheres chefes de família.

Indexação

Destinação, mulher, chefe, família, percentual, residência, habitação popular, casa própria, população, baixa renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2002

Apense-se ao PL-7072/2002. (Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6135/2002 (1)

PL 6728/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Socorro Gomes

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PÁG 12656 COL 01.

09/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

18/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6728/2002.

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7072/2002. (Novo Despacho).

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5966/2009.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 6135/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6135/2002 o PL 5966/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5514/2005.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6135/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2002

Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

11/07/2002

Apense-se ao PL-7072/2002. (Novo Despacho).