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PL 5817/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Assumção - PSB/ES |
19/08/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços, concessão, bolsa de estudo, aluno, baixa renda, praça, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, isenção, valor, mensalidade, instituição de ensino superior, prestação de serviço, período, curso superior, Direito, Enfermagem, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Português, Sociologia, Química, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, requisitos, inscrição, processo seletivo, prova, critérios, desempate, gestão, fundo, rescisão, revogação, desvinculação, contrato. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/09/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48961 COL 02. |
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10/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA) |
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16/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição. |
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07/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago. |
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13/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Atila Lira. |
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14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6661/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Requer a retirada de proposição do PL-5817/2009". |
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19/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 6661/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 20/04/10 PÁG 15800 COL 01. |
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20/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 089/10 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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23/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução à CCP. |
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06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 105/10 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5817/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/09/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5817/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5817/2009 |
Parecer do Relator |
11/12/2009 |
Lira Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição. |
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PL 5817/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6661/2010 => PL 5817/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
14/04/2010 |
Capitão Assumção |
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Requer a retirada de proposição do PL-5817/2009. |
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