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REQ 443/2009 CAPADR
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zonta - PP/SC 19/08/2009
Ementa
Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Portos Pedro Brito, e convidar o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ou seu representante legal, e o Prefeito Municipal de Itajaí, Jandir Belinni, a comparecer a esta Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para esclarecerem e solucionarem o impasse que está transformando em nova catástrofe ao Estado de Santa Catarina e ao Brasil, a falta de conclusão das obras de recuperação do Porto de Itajaí /SC
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2010 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ 443/2009 CAPADR, pelo Dep. Zonta, que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Portos Pedro Brito, e convidar o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ou seu representante legal, e o Prefeito Municipal de Itajaí, Jandir Belinni, a comparecer a esta Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para esclarecerem e solucionarem o impasse que está transformando em nova catástrofe ao Estado de Santa Catarina e ao Brasil, a falta de conclusão das obras de recuperação do Porto de Itajaí /SC"
24/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.