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VTS 1 CCJC => PEC 191/2000
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 191/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 19/08/2009
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Tramitação
Data Andamento
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba