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VTS 1 CCTCI => PL 3337/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3337/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 18/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina