EMR 2 CDC => PL 2663/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2663/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tonha Magalhães - PR/BA

11/08/2009

Ementa

Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica no rótulo ou embalagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães