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EMR 4 CDC => PL 1390/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1390/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG 18/08/2009
Ementa
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDC, pelo Dep. Elismar Prado
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDC, pelo Dep. Elismar Prado