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REQ 3/2009 PEC27008 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Osvaldo Reis - PMDB/TO |
18/08/2009 |
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Ementa |
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Requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)
Aprovado, com a inclusão dos nomes das seguintes entidades:
MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas
ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/08/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ 3/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008." |
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19/08/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão dos nomes das seguintes entidades:
MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas
ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados |
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