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PL 5812/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2744/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 18/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor de garrafas de bebidas pelos fabricantes de bebidas comercializadas em engradados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2009 Apense-se à(ao) PL-2744/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2744/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 09 PAG 45752 COL 01.
31/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.